domingo, 13 de março de 2011

LEGALIDADE DO TRABALHO DE CONSULTORIA

Base legal para o trabalho de autônomo pode ser lido na CLT art 3° e 4° lei 5.452 de 01/05/1943
Lei 9.876 de 26/11/1999 Lei do Profissional Autônomo

O trabalho de consultoria é prestação de serviço. O autônomo fornece nota fiscal e um contrato de prestação de serviço é feito. Isso é uma forma segura do contratante requerer o resultado relatado no contratado é também uma prova de fato.

Os impostos e taxas pagos são ISS, INSS, Alvará

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